O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou uma ação do Ministério Público Eleitoral protocolada na última quarta-feira (10) contra o presidente Jair Bolsonaro por conta dos ataques proferidos ao sistema eleitoral durante a reunião com embaixadores convocada no início de julho. O tribunal deu a ele o prazo de dois dias para apresentar uma defesa, a contar da data de sua intimação.
A ação protocolada pelo vice-procurador geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, chama a atenção não apenas para o fato de Bolsonaro ter convocado embaixadores para lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral, mas também para a forma como o fez: apontou alegações já desmentidas anteriormente de forma pública pelo TSE, sem apresentar as respostas do tribunal ou dar qualquer chance de contraditório, inclusive por parte dos próprios embaixadores presentes.
O promotor entende que, não apenas pelo conteúdo, mas pela forma com que Jair Bolsonaro se manifestou, ficou claro que a sua prioridade não era de fato a segurança do sistema eleitoral. “A percepção que resta é a de que as assertivas proferidas se voltam para animar parcela do eleitorado, visando a pôr em dúvida eventual resultado positivo do candidato oponente”, afirma o jurista.
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No encontro com embaixadores, o entendimento do promotor é de que Bolsonaro teria violado a legislação eleitoral de duas formas: primeiro, ao divulgar desinformação sobre o sistema eleitoral, com o intuito de gerar dúvida sobre ele. Segundo, ao assumir uma postura vitimista diante das próprias alegações, com o intuito de atrair votos de eleitores comovidos com o discurso, realizando assim uma propaganda fora do prazo estipulado em lei.
Além de exigir o pagamento de multa, o Ministério Público Eleitoral exige que o vídeo da transmissão de seu discurso aos embaixadores seja retirado do ar. Ações semelhantes também já foram protocoladas pela bancada do PT na Câmara dos Deputados, bem como pelos blocos de oposição na Câmara e no Senado Federal.