O Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar nesta terça-feira (22) uma ação que pode fazer com que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique impedido de disputar eleições por oito anos. A Corte discute se o presidente cometeu abuso de poder político quando reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022 e colocou em dúvida a confiabilidade do sistema de contagem de votos no Brasil.
Acompanhe ao vivo abaixo, em vídeo, a partir das 9h.
PROCEDIMENTO
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Sete ministros vão votar no julgamento do TSE. O presidente, Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques também são integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Completam a corte eleitoral os juristas Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto.
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O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou por tornar o presidente inelegível. A tendência é que a corte forme maioria nesta mesma direção.
PublicidadeIsso, porém, não necessariamente vai acontecer já nesta quinta-feira – o próprio TSE reservou a terça (27) e a quinta (29) da semana que vem para continuar o julgamento, que segue o seguinte protocolo:
- na abertura, o ministro Benedito Gonçalves, na posição de corregedor da corte, lê o relatório da ação, com um resumo da sua tramitação no TSE.
- em seguida, os advogados de acusação e de defesa se manifestam;
- depois, um representante do Ministério Público Eleitoral lê o seu parecer sobre a ação;
- Benedito Gonçalves, agora como relator do caso, apresenta o seu voto;
- em seguida, cada um dos ministros apresenta sua posição. Na ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Além de todas estas etapas, algum ministro pode fazer um pedido de vista do processo, ou seja, pedir mais tempo para analisá-lo. Isso suspenderia o julgamento.
Segundo o artigo 18 do Regimento Interno do TSE, o ministro que solicitar vista do processo deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, contado da data da sessão em que o pedido de vista foi formulado.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que será julgada, foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, seu ex-ministro e candidato a vice em 2022. Veja o relatório da Aije.
Acusação
A legenda os acusa de cometerem abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.
A sigla ressalta que, durante a reunião, o presidente Jair Bolsonaro alegou, sem apresentar qualquer prova e se valendo de argumentos falsos, distorcidos e já rechaçados pelo TSE, que o sistema eletrônico de votação, utilizado com sucesso no Brasil desde 1996, poderia ser fraudado e não seria auditável.
Segundo o partido, Bolsonaro atacou, no evento, ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou, novamente sem apresentar qualquer prova, que os resultados das Eleições Gerais de 2022, proclamados pela Justiça Eleitoral, não seriam confiáveis.
Além disso, o PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando abuso do poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Defesa
A defesa alega que Bolsonaro não cometeu nenhuma infração ao sistema eleitoral e classifica o encontro com os embaixadores estrangeiros como um “ato de governo”. Os advogados do ex-presidente sustentam que não há ato eleitoral a ser apurado por não ter havido pedido de votos, ataque a adversários nem apresentação comparativa de candidaturas.
Afirmam, ainda, que o evento constou da agenda oficial do então presidente e acusa de má-fé “determinadores setores da imprensa” que tratarem “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se tratasse de ataque direto à democracia”. Ainda de acordo com a defesa, o encontro com os diplomatas estrangeiros foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.
Jogo eleitoral
O próprio Bolsonaro reconheceu no sábado que as chances de não poder se candidatar em 2026 e em 2030 são grandes. Ao participar de um evento realizado na cidade de Jundiaí referente à filiação de prefeitos do estado de São Paulo ao PL, o ex-presidente disse que os indicativos do resultado do julgamento não são positivos, mas que seguirá tendo participação política.
O PL considera manter o ex-presidente como principal cabo eleitoral do partido, que ainda conta com os filhos de Bolsonaro, Carlos, Flávio e Eduardo, com cargos políticos e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro à frente da ala feminina do principal partido de oposição ao governo Lula.
Se a anulação eleitoral de Bolsonaro se confirmar, as eleições de 2026 ganham contornos novos com os holofotes se direcionado para uma provável candidatura de um nome menos envolvido em disputas diretas contra o Supremo Tribunal Federal e ataques contra o sistema eleitoral: o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
(Com informações do TSE)