O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado de São Paulo determinou nesta quinta-feira (30) a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em um processo apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições de 2022. A sentença não tem efeito imediato, e a parlamentar anunciou que pretende recorrer. A pena também inclui oito anos de inelegibilidade.
O caso em questão trata de um vídeo publicado por Zambelli quatro dias antes do primeiro turno, acusando a Justiça Eleitoral de manipulação das urnas eletrônicas. Ela questiona a presença das urnas nas instalações do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção no município de Itapeva (SP), e grava pessoas transportando as urnas como se fossem membros do sindicato.
Na realidade, eram funcionários do próprio cartório eleitoral, que havia alugado o espaço para guardar as urnas que não couberam no depósito da instituição até o dia do pleito. O vídeo original foi apagado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após uma outra ação, apresentada pelo PT.
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No processo que tramitou no TRE, o resultado foi de cinco votos a dois pela cassação. De acordo com o relator, o desembargador Encinas Manfré, a parlamentar buscou, com o vídeo, não apenas disseminar um fato falso, mas desacreditar o processo eleitoral, configurando “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.
A deputada se pronunciou em nota, antecipando que entrará com recurso. Com isso, a cassação toma efeito apenas se houver uma nova condenação por parte do Tribunal Superior Eleitoral. “Essa decisão não tem defeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra conservadores, é visível como o Sol do meio-dia”, declarou.
Sâmia Bomfim, por outro lado, comemorou o resultado. “Na ação, denunciei as mentiras e ataques golpistas que Zambelli fez contra a democracia e a eleição de 2022. (…) A golpista pode recorrer, mas nós vamos até o fim para que a justiça seja feita e esse seja só o primeiro passo da responsabilização de todos os golpistas”, afirmou.