STJ julga pedido da família de Marielle para acessar investigações sobre mandantes de assassinato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (18), a partir das 14h, um recurso apresentado pela família da ex-vereadora carioca Marielle Franco aos autos da investigação dos mandantes da morte dela e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. O caso corre em segredo de justiça, mas os familiares querem acompanhar todas as etapas da investigação. O mandado de segurança é relatado pelo ministro Rogério Schietti da Sexta Turma, que julga casos envolvendo direito penal e federalização de crimes contra direitos humanos.

Depois de cinco anos sem solução, a investigação sobre a morte da vereadora carioca e de seu motorista foi dividida em duas partes: uma sobre os executores e outra sobre os mandantes, esta última parte nunca foi liberada para as advogadas e a Defensoria Pública, que representam as famílias de Marielle e Anderson.

Em dezembro de 2021, os familiares por meio de uma carta, enviaram o primeiro pedido de acesso aos autos dos mandantes, que foi negado pela Justiça do Rio de Janeiro. Uma nova tentativa foi feita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também negou o acesso aos autos dos mandantes do crime. Com isso, foi impetrado um recurso em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça que será julgado nesta terça-feira.

O Comitê Justiça por Marielle e Anderson considera que “a ausência de respostas reflete na negligência e na impunidade estrutural em casos de crimes contra a vida de defensores de direitos humanos” e que o Estado brasileiro tem a obrigação de fazer cumprir o direito das famílias das vítimas participarem de maneira formal e efetiva do processo.