O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na arguição de impedimento apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitando que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido na relatoria do inquérito e eventual processo sobre os indícios de tentativa de golpe de Estado nos meses finais de 2022. Seis dos onze ministros votaram pela permanência do magistrado no caso.
A defesa de Bolsonaro apresentou o pedido na segunda-feira (2), argumentando que Moraes teria reconhecido “sua posição de vítima” ao acolher os pedidos de investigação por parte da Polícia Federal (PF). No início da investigação, a força de segurança localizou duas minutas com decretos para um golpe de Estado, ambas com planos para que o ministro fosse preso. Ele também é citado, no relatório final da apuração, como alvo de uma tentativa de assassinato por militares próximos ao ex-presidente.
Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso havia indeferido o pedido da defesa de Bolsonaro quando este foi protocolado, e agora o plenário virtual define se permanece ou não o indeferimento. Em seu voto, ele ressalta que, na ação, não é citado qualquer um dos elementos objetivos de impedimento citados no Código de Processo Penal. São elas o parentesco com parte do processo, o parentesco com representante de uma das partes, ter sido representante em momento anterior no processo ou ter atuado como juiz em uma instância anterior.
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“Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que comprometeriam a parcialidade do julgador para o legítimo exercício da jurisdição”, apontou Barroso.
O ministro acrescentou que a mera possibilidade de qualificação de Moraes como vítima não o desqualifica, nesse caso, como juiz na matéria. “Os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada. Logo, se fosse acolhida a tese suscitada pela defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade”, ressaltou.
Votaram com o relator os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Restam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Alexandre de Moraes não poderá votar nessa situação.
Confira o voto de Barroso: