O cantor Sérgio Reis e outros oito investigados na operação deflagrada nesta sexta-feira contra ameaças à democracia estão proibidos de se aproximar a menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, onde estão localizados os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. A proibição faz parte das restrições impostas aos investigados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra eles e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). Otoni, por ser parlamentar, é o único autorizado a se aproximar das sedes dos três Poderes.
Veja a íntegra da decisão:
“O objetivo dos investigados, conforme se vê da manifestação da Procuradoria-Geral da República, é dar um ‘ultimato’ no presidente do Senado Federal, invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal, ‘quebrar tudo’ e retirar os magistrados dos respectivos cargos ‘na marra’”, diz trecho da decisão de Alexandre de Moraes.
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“Para evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações. A presente restrição somente não se aplicará ao deputado Federal Otoni Moura de Paulo Júnior, em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares”, escreveu Moraes.
Os nove investigados também não poderão se aproximar de ministros do Supremo e nem de senadores. Moraes ainda determinou o bloqueio das redes sociais dos investigados e os proibiu de conversar entre si e de participar de eventos em ruas e próximos a monumentos no Distrito Federal.
Alexandre de Moraes determinou, ainda, ao Banco Central que determine o bloqueio da chave PIX 7desetembro@portalbrasillivre.com, “bem como da conta a qual a referida chave se encontra vinculada, nos termos requeridos pela Procuradoria Geral da República, com envio a esta CORTE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, das informações pertinentes”.
As ações autorizadas por Alexandre de Moraes e cumpridas pela Polícia Federal foram solicitadas pela subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo. A investigação apura se o grupo está fazendo ameaças à democracia, a autoridades e às instituições, incitando atitudes violentas.
“O quadro probatório demonstra a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a democracia, o Estado de Direito e suas Instituições e, na conclusão da Procuradoria- Geral da República”, ressalta o ministro.
Além de Otoni de Paula e Sérgio Reis, são investigados Marcos Antônio Pereira Gomes (“Zé Trovão”), o também cantor Eduardo Araújo (que integrou a Jovem Guarda), Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.
“As condutas dos investigados, narradas pela Procuradoria Geral da República, revelam-se ilícitas e gravíssimas, constituindo ameaça ilegal à segurança dos Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e aos membros do CONGRESSO NACIONAL, revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício da judicatura e da atividade parlamentar, atentando contra a independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que os investigados, expressamente, declaram o intuito de forçar o governo e o Exército a ‘tomar uma posição’ em uma mobilização em Brasília em prol do voto impresso, proposta que foi, recentemente, derrotada na Câmara dos Deputados, bem como exigem, mediante violência e grave ameaça, a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pretendendo coagir, inclusive, o Presidente do Senado Federal”, destaca o ministro.
Sérgio Reis e Otoni de Paula têm convocado atos contra o Supremo Tribunal Federal e em defesa do governo para o próximo dia 7. A disseminação de um vídeo em que faz apelo a caminhoneiros para paralisarem o país no feriado da Independência levou o artista a ter shows e comerciais cancelados, como ele mesmo admitiu ao Congresso em Foco. “Querem me massacrar. Já estou tendo prejuízo”, afirmou ele.
O Ministério Público Federal no DF abriu inquérito contra Sérgio Reis esta semana, atribuindo a ele o crime de ameaça, atentado contra a segurança de meio de transporte e dano. “Se abriram, vamos fazer a defesa, o que é certo. Não tenho medo de cadeia. Quando moço, eu era briguento, participava de briga tonta. Fui preso por briga, tinha de responder pelo que fiz. Não fiz nada agora.”
Mesmo admitindo que errou, Sérgio Reis reforça as críticas aos ministros do Supremo, principais alvos de sua gravação. “Pelo que estão fazendo, soltando os bandidos, eu quero o impeachment deles. Não acho que estão representando o povo. Ali é o Supremo Tribunal Federal, é a Justiça do país, tem de ter coerência”, afirmou. “O presidente tem de ir lá para depor? O que é isso? Pensam que é mais que o presidente? O Supremo é o povo. Aí o povo não aceitou. Você vai ver Brasília dia 7 de setembro”, acrescentou.
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