O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (30) o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígena. A data foi marcada pela presidente do STF, Rosa Weber, após o ministro André Mendonça liberar o processo para julgamento.
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Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito por Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo. O placar do julgamento está em dois votos a um contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se posicionou a favor.
O processo diz respeito à constitucionalidade das terras indígenas ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988. Caso o marco temporal seja reconhecido, as terras demarcadas desde então passam ao controle da União ou dos governos locais. A questão se iniciou em 2013, quando o governo de Santa Catarina reivindicou uma área de reserva ecológica que ficava dentro de uma terra indígena.
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Terras indígenas no Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na última terça-feira (22) o marco temporal que reconhece e a demarca terras indígenas. O PL 2.903/2023 limita a regularização àquelas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Ao todo, 13 votos foram favoráveis e 3 contrários à proposta. Participaram da audiência sobre o tema a presidente da Funai, Joenia Wapichana, lideranças indígenas, representantes de agricultores e pecuaristas.
PublicidadeA senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou relatório favorável à aprovação do projeto com o mesmo texto encaminhado pela Câmara. O presidente da CRA, senador Alan Rick (União-AC), intermediou o acordo para votação do marco temporal.
Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a matéria pode trazer mais segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária. Depois de passar pela CRA, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no Plenário do Senado.