O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (3) a sessão solene de abertura do ano judiciário. Além dos 11 ministros da Corte, estão presentes também o presidente Lula, o presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e os novos presidentes do Legislativo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente presidentes do Senado e Câmara.
Em seu discurso, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, destacou a paridade de gênero nas promoções por merecimento para segundo grau, até chegar a 40%, e o programa de bolsa para candidatos negros à magistratura. Para o calendário de 2025, o magistrado apontou a arguição de relevância de questão federal como filtro para os processos chegarem ao STJ, a questão ainda necessita de regulamentação por medidas legislativas. Além disso, também citou projetos aprovados como a regulamentação da reforma tributária e a regulação do mercado de carbono.
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“A reforma tributária começa a ser regulamentada, e a expectativa é que o efeito simplificador diminua a litigiosidade em matéria tributária no país, que corresponde a 30% dos processos em andamento no país. E com a expectativa que a gente consiga regular de uma forma que nós eliminemos os ‘cadáveres no armário’ em matéria tributária. […] Em tema de sustentabilidade, nós celebramos um pacto pela transformação ecológica com o Poder Executivo e o Poder Legislativo, o Legislativo, já dando execução ao programa, aprovou o marco regulatório do mercado de carbono”, disse Barroso.
O ministro também relembrou os ataques de 8 de janeiro em seu pronunciamento. “Aqui deste plenário que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade. Não há pensamento único no país, porque isso é coisa de ditaduras. Mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração. A democracia tem lugar para todos, só não tem lugar para quem não aceite jogar os jogos pelas regras da democracia”, complementou.
Já na quarta-feira (5), o STF retoma as sessões de julgamento. Estão previstos para a primeira sessão do ano os julgamentos a validade de prova obtida por revista íntima de visitantes em estabelecimento prisional, a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, e a anistia política dada em 2020 a cabos da Aeronáutica afastados pelo governo militar em 1964.