O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, seja ouvido a respeito da portaria editada pela pasta na segunda-feira (1º), que proíbe a demissão de funcionários que se recusem a tomar a vacina. O tema foi levado à suprema corte em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela Rede Sustentabilidade.
A decisão de suspender a possibilidade de demissão por recusa à vacinação se encaixa na política do presidente Jair Bolsonaro de não incentivar a vacinação, em uma postura negacionista dos efeitos da pandemia de covid-19. O texto da portaria torna a recusa de contratação de quem não se vacinou uma “prática discriminatória”, passível de responsabilidade penal pela empresa.
“Tenta o Governo, via ato infralegal, impedir a interpretação mais razoável da Consolidação das Lei do Trabalho”, argumenta a Rede, na petição encaminhada à suprema corte, “sobretudo das normas que regulam a demissão por justa causa, para fazer prevalecer sua opção negacionista e antivacina.”
Leia também