A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade o pedido do delegado Giniton Lages de voltar a receber seu salário integralmente. Geniton era responsável por comandar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes no inquérito que corria na Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Federal (PF), o delegado agiu deliberadamente para atrapalhar as investigações. Após os indícios de envolvimento no crime, ele foi afastado do cargo em março deste ano por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Na ocasião, o magistrado também pediu o uso de tornozeleira eletrônica e o bloqueio do salário integral do salário de Giniton.
Em abril, o delegado conseguiu o desbloqueio parcial do valor de R$25,5 mil que recebia mensalmente. Moraes autorizou o recebimento de um salário mínimo. A defesa recorreu alegando que o valor liberado é insuficiente para suprir as necessidades básicas do acusado.
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No entanto, os integrantes da Primeira Turma do STF acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes para manter a medida. O magistrado alegou que o bloqueio é necessário para garantir a “exequibilidade da futura indenização à vítima sobrevivente e aos familiares dos ofendidos”. O julgamento no plenário virtual da Corte terminou na última terça-feira (5).
A defesa de Giniton declarou em nota que a decisão do Supremo “representa uma punição antecipada, o que vai de encontro ao princípio constitucional da presunção de inocência”.
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