Em sua primeira coletiva de imprensa concedida após a sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso se manifestou acerca da inclusão em pauta de julgamentos sobre temas espinhosos para a sociedade, como aborto ou repressão às drogas. De acordo com ele, uma vez levantadas ações sobre esses assuntos, a Suprema Corte não possui a opção de não julgar.
A realização de julgamentos que tratam de temas polêmicos foi uma das marcas de sua antecessora, Rosa Weber, que buscou avançar em processos espinhosos até então emperrados no STF, como sobre a legalização do aborto, reconhecimento ou não da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas e distinção entre posse de drogas para uso ou tráfico.
Questionado sobre como esses assuntos seriam tratados em sua gestão, Barroso relembrou que, pela lei, a Justiça não possui o poder de recusar o julgamento. “No Direito constitucional brasileiro, não existe a possibilidade do Supremo dizer ‘eu não quero julgar essa matéria porque ela é muito difícil’. Portanto, tudo que chega aqui precisa em algum momento ser julgado”, explicou.
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A única decisão que cabe ao Supremo, nesse caso, além do mérito do julgamento, é o momento de sua inclusão na pauta. “O Supremo não pode dizer que não quer decidir sobre um assunto porque vai trazer chateação. Não é assim que funciona a vida na democracia brasileira”, ressaltou. Ele também apontou para o fato de que essas ações não partem do STF, e sim de outras entidades que deram início aos processos.
A pergunta sobre o tratamento de temas espinhosos citou como exemplo o caso do julgamento sobre a legalização do aborto. Apesar de contrário à proibição, ele próprio considera que terá que seguir adiante com o processo, mesmo acreditando não considerar o momento como o mais adequado. “Esse é um assunto que talvez não esteja maduro o debate. (…) É uma questão delicada, porque envolve sentimentos religiosos respeitáveis das pessoas”, avaliou.