O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na segunda semana de setembro, os primeiros julgamentos de acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A data foi marcada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.
De acordo com o calendário, nos dias 13 e 14 deste mês, a Corte vai julgar três ações penais abertas contra os réus dos atos golpistas Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. Eles são acusados de participação na depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
Segundo o STF, duas sessões extraordinárias foram destinadas a este julgamento dos atos golpistas, que serão realizadas às 9h30. Se a análise dos processos não terminar na sessão matutina, o julgamento vai prosseguir durante a parte da tarde da sessão. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para cerca de 1 mil investigados pelos atos. A decisão se deu em cima de processos que ainda não estão prontos para julgamento.
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A decisão vale para os casos de acusados que estavam no acampamento montado no quartel do Exército, em Brasília no dia 8 de janeiro. Quem participou da depredação de prédios públicos não terá o benefício avaliado. Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o acordo deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.