Nesta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Nesta ação penal, com relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes, ele responde por incitação ao crime, calúnia, atentado ao livre exercício dos Três Poderes e homofobia.
O julgamento, em plenário virtual, teve início na segunda-feira (9) e termina nesta sexta (13), às 23h59. Alexandre de Moraes já havia votado pela condenação no início da sessão e determinado o pagamento de no mínimo R$ 200 mil de multa por danos morais coletivos. Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam o relator.
Somente Cristiano Zanin divergiu de Moraes em relação ao tempo de detenção e votou por cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. O magistrado entendeu que parte dos crimes, cometidos em 2021, em já prescreveu. Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin ainda não depositaram seus votos.
Jefferson está preso desde 2022 por tentativa de homicídio após arremessar granadas efetuar disparos contra agentes da Polícia Federal (PF), no interior do Rio de Janeiro. Caso seja condenado, o tempo de detenção será descontado da pena. O ex-deputado está detido no Hospital Samaritano de Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro. Ele segue em acompanhamento médico desde junho de 2023, após bater a cabeça em sua cela no Presídio José Frederico Marques, localizado em Benfica.
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