*Pedro Sales
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (27) para autorizar abertura de crédito extraordinário a fim de o governo regularizar, até 2026, o pagamento dos precatórios, isto é, dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O julgamento, no entanto, está interrompido pois o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo de análise). O magistrado tem até 90 dias para devolver o caso.
O relator da matéria, ministro Luiz Fux, votou pela inconstitucionalidade do teto de gastos para o pagamento de precatórios. Dessa forma, os pagamentos do governo referentes às dívidas judiciais do período não estariam incluídos no cálculo para o cumprimento da meta fiscal. Em razão do impacto nas contas públicas, o desejo do governo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), era antecipar o pagamento a fim de evitar o acúmulo destas dívidas.
Acompanharam o relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Assim, o placar está em 6 a 0 e o julgamento será retomado quando Mendonça devolver o caso. O tema era julgado no plenário virtual do STF, em uma sessão de 24 horas devido à urgência do assunto.
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Segundo a AGU, se o regime atual de pagamento dos precatórios for mantido, ou seja, se fizer parte do teto de gastos, o valor acumulado da dívida judicial até 2027 deve chegar à cifra de R$ 250 bilhões. O governo considera um “nível impagável”. Ainda de acordo com o órgão, somente o acumulado dos precatórios de 2022 e 2024 pode chegar a R$95 bilhões.
Com informações da Agência Brasil
Publicidade*Estagiário, sob supervisão da editora Iara Lemos.