O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta quinta-feira (25) por um placar de 8 a 2. O último voto foi da ministra Rosa Weber, que acompanhou o relator Edson Fachin.
O ministro Fachin propôs a pena de 33 anos pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização passiva. Com a contestação feita pelo ministro André Mendonça sobre a tipificação de organização criminosa para associação criminosa e a concordância de Dias Toffoli, a sentença ainda não foi definida.
Em resposta ao placar que indicava a maioria na condenação, o advogado de Fernando Collor, na semana passada, afirmou em nota: “A defesa reitera sua convicção de que o ex-presidente da República Fernando Afonso Collor de Mello não cometeu crime algum e tem plena confiança de que até a proclamação do resultado final essa convicção vai prevalecer”.
Saiba como cada ministro votou:
- Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Rosa Weber acompanharam o relator.
- André Mendonça divergiu em partes, propondo que Collor responda por associação criminosa e não por organização criminosa. Dias Toffoli seguiu o mesmo entendimento. Com isso, 8 dos 10 ministros concordam com a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, constituindo maioria.
- Nunes Marques e Gilmar Mendes defenderam que o ex-presidente seja absolvido por falta de provas.
Depois que o Supremo definir a dosimetria da pena, a defesa de Collor ainda pode entrar com recurso. A execução da pena só virá depois da análise dos recursos.
