O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin arquivou um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) que apurava um suposto recebimento de propina. De acordo com denúncias de delatores da Operação Lava Jato, o senador alagoano recebeu cerca de R$ 1 milhão da empreiteira Odebrecht.
Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de indícios para dar prosseguimento ao inquérito. Segundo a PGR, “a investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo senador”. A decisão foi dada no dia 28 de novembro, mas só entrou no sistema da Corte nessa terça-feira (6).
“Não houve o rastreamento de dinheiro em moeda corrente que teria supostamente sido entregue ao mencionado agente político, tampouco foi averiguado o ingresso de recursos sem lastro em contas bancárias do parlamentar”, destacou a procuradoria.
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No pedido de arquivamento, a PGR ressaltou que os depoimentos são suficientes para dar início a uma investigação criminal, mas que “a ausência de elementos probatórios que comprovem os delitos imputados” não é suficiente para a deflagração da persecução penal.
O ministro da Suprema Corte seguiu o entendimento da procuradoria e afirmou que as provas obtidas não comprovam “o envolvimento dos investigados nas hipóteses criminais sustentadas neste inquérito”.
“Desse modo, à míngua de outras medidas investigativas que, não levadas a efeito no decorrer do período de tramitação deste caderno apuratório, poderiam elucidar ou corroborar os fatos investigados, o arquivamento é medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados”, finalizou Fachin.
PublicidadeRenan Calheiros foi indiciado pela Polícia Federal em julho de 2021. Na ocasião, a corporação apontou a existência de “elementos probatórios concretos de autoria e materialidade” e a presença de “indícios suficientes” para mover o inquérito.
No final de novembro, Fachin rejeitou uma denúncia contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o empresário Marcelo Odebrecht e outras três pessoas também envolvendo a Operação Lava jato.
Aécio era suspeito de ter recebido R$ 65 milhões em propina das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Relator do caso, o ministro Edson Fachin classificou a denúncia como “genérica” por não detalhar como teria sido a atuação do tucano no episódio. Por unanimidade, os ministros do STF seguiram o entendimento do relator.