O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em favor do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A Justiça fluminense inocentou Carlos de uma ação por difamação protocolada pelo Psol. Gilmar anulou as decisões que rejeitaram a queixa-crime e determinou que a 1ª instância reavalie o caso.
O partido apresentou uma queixa após o vereador publicar nas redes sociais uma mensagem em que relacionava o ex-deputado federal Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Carlos, em 2018. A publicação afirmava que uma testemunha teria prestado depoimento à Polícia Federal (PF) e dito que Adélio esteve no gabinete do ex-deputado.
Gilmar Mendes apontou que o julgamento que inocentou o vereador ignorou aspectos essenciais do processo. Autor das notícias falsas compartilhadas por Carlos, o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio foi condenado pela Justiça do Paraná por crime de difamação contra o Psol. Tal entendimento não foi aplicado ao vereador pela Justiça do Rio.
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“Examinando todo o contexto já explicitado e, em especial o inteiro teor de todas as mensagens publicadas no Twitter, resta claro que há acontecimento certo e determinado no tempo, sendo possível depreender que, a princípio, a manifestação do recorrido teria extrapolado mera crítica, podendo caracterizar crime de difamação”, destacou o ministro.