O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento de uma investigação contra o Google e o Telegram por conta das mensagens publicadas pelas duas companhias se posicionando contra o PL 2630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News.
- A investigação tratava de medidas das companhias usando as próprias plataformas, na época que o texto estava em discussão na Câmara. O Telegram chegou a enviar mensagens diretas para os usuários do aplicativo contra o projeto. O Google, por sua vez, publicou em sua página inicial um link com um texto crítico à proposta.
- A Procuradoria Geral da República (PGR) já havia pedido o arquivamento do inquérito, alegando que a investigação não colheu elementos que justificassem uma acusação formal das empresas.
O PL 2.630/2020, que regula a publicação de conteúdo e estabelece mecanismos de responsabilização para as big techs, chegou a ser discutido na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Na época, temendo uma derrota do texto, Orlando pediu o adiamento da votação.
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De lá para cá, o texto perdeu a tração na Casa. Atualmente está em discussão por um grupo de trabalho temático, sem previsão de votação.
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