A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), um requerimento com um convite para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, compareça à comissão. Ele deve prestar esclarecimentos a respeito do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem feito com os fatos e pedidos de indiciamentos feitos pelo relatório final da CPI da Covid, apresentado no final de outubro.
O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com o senador, que foi vice-presidente daquela comissão, o prazo de Aras estaria se esgotando – já que o PGR tem 3o dias para adotar as providências cabíveis em relação ao relatório da CPI.
O senador já comentou sobre o tema em um episódio do Congresso em Foco Talk: “Se a Procuradoria-Geral da República não tiver despachado encaminhamentos concretos, quero informar que nós vamos convocar o procurador-geral da República para dar explicações no Senado Federal”, disse Randolfe no dia 4 de novembro.
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“Passados quase 30 dias desde a data em que o expediente foi entregue em mãos ao Procurador-Geral da República, faz-se necessário o seu convite para que compareça a esta CDH”, justifica o senador, “a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no relatório.”
Aras disse, no momento da entrega do relatório, ainda no final de outubro, que avançaria com as investigações. Os senadores que integraram a comissão disseram que, caso Aras não indique se levará a frente as investigações sugeridas pela CPI, podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para forçá-lo a agir.
Em nota, o procurador-geral se disse surpreso com o pedido, e que sua equipe teve acesso aos documentos da CPI apenas no início de novembro. Leia a íntegra da nota:
PublicidadeO procurador-geral da República, Augusto Aras, foi surpreendido com a divulgação de notícias de que será convidado para prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas em relação ao Relatório da CPI da Covid-19, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Conforme amplamente divulgado pela Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal, apenas no dia 9 de novembro, a equipe designada pelo procurador-geral recebeu os documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, ao longo de seis meses.
O processo de compartilhamento do material, necessário para garantir a cadeia de custódia, que é fundamental à validade jurídica das informações, só foi concluído no dia 11 de novembro.
O procurador-geral sempre esteve e está aberto a receber integrantes do parlamento, caso das comissões, para tratar de assuntos de interesse do país e não seria diferente em relação aos resultados da CPI.
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* Atualização às 19h19: ao contrário do que foi incialmente mencionado, o requerimento foi um convite, e não uma convocação. Ao contrário da convocação, no convite o procurador-geral não tem a obrigação de comparecer.