O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) se entregou nesta quarta-feira (10) para começar a cumprir pena de prisão de quatro anos e seis meses por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Acir foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, acusado de obter, por meio de fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia para renovar a frota de ônibus de uma empresa de transporte pertencente à sua família.
O senador se entregou em Cascavel (PR) e foi internado após passar mal devido a problemas de pressão, segundo informações do portal de notícias G1.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo contra o senador, determinou a transferência de Acir para Brasília, onde ele deverá cumprir a pena.
Ontem (9), o presidente do STF, Dias Toffoli, negou um pedido do Senado para suspender a ordem de prisão contra o senador. Em outra decisão, Moraes negou recurso da defesa de Acir para impedir o início do cumprimento da pena, determinado em 25 de setembro pela Primeira Turma da Corte.
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O senador não foi preso na ocasião por ser candidato ao governo de Rondônia. A legislação eleitoral proíbe a prisão de candidatos a 15 dias da eleição, realizada neste ano no último domingo (7).
Na última quinta-feira (4), a três dias da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso de Gurgacz, que teve o registro de candidatura rejeitado, e determinou a interrupção imediata da campanha do senador.
Mas outra regra da lei eleitoral impediu o cumprimento da prisão de Acir. De 2 de outubro até as 17h de 9 de outubro nenhum eleitor podia ser preso, exceto em flagrante.