Senado aprova criação de novo tribunal regional federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 5.919/2019, que cria o TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), atendendo apenas ao estado de Minas Gerais. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta desmembra o estado do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), e que hoje atende mais da metade dos estados do país. O tribunal tem como função julgar as decisões de juízes federais de 1ª instância. Os julgadores deste novo TRF, que são conhecidos como “desembargadores federais”, são indicados pelo presidente da República.

A proposta de criar o tribunal veio do Conselho da Justiça Federal (CJF), que tem a exclusividade de propor alterações na própria estrutura. À época da proposta, o CJF era comandado pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha, que é mineiro e tem cadeira no tribunal desde 2002.

O relator do caso foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Em seu voto, Anastasia voltou a ressaltar que a proposta, que irá criar um novo órgão de julgamento, não causará aumento de custos na máquina pública, uma vez que haveria o reaproveitamento de cargos já existentes no TRF-1.

Ainda durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o PL 5977/2019, que transforma cargos vagos de juiz federal substituto, no quadro permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. A matéria, no entanto, voltará à Câmara dos Deputados após o acolhimento de emendas.

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