O penúltimo dia do seminário “As instituições jurídicas e a defesa da democracia”, promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), trouxe ao debate público algumas percepções inovadoras na área da advocacia pública.
Você pode acompanhar todo o evento, que se encerra nesta sexta-feira (12), pelo Congresso em Foco e pelo canal da Anafe no Youtube, ao vivo. Veja resumo de todas as mesas do dia
Discurso de ódio
Na primeira mesa do quarto dia do seminário da Anafe, o desembargador Roger Raupp Rios explicou leituras tradicionais e contemporâneas da liberdade de expressão, desenvolvendo análises sobre ambas frente a atual conjuntura brasileira.
A que chamou de abordagem clássica, Roger, comentou que ela advém das estruturas do estado liberal clássico, que enxerga a sociedade como lugar de indivíduos livres e iguais. Nesse contexto, ela vê o discurso de ódio como um transbordamento da liberdade de expressão. Interpretações distintas dessa ultrapassagem foram explicadas pelo desembargador, citando o caso clássico de que até leituras radicais dessa liberdade não permitiriam gritar “fogo” em um teatro lotado. “Nesse contexto haveria dano direto e imediato”.
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No que chamou de leitura crítica, Roger desenvolveu que o ódio, ao invés de ser uma disfunção, seja um princípio constitutivo da forma do exercício de poder na modernidade. O Estado funcionaria sob lógica de dominação e opressão.
Publicidade“A abordagem clássica, em certos contextos, pode ser útil para compreender litígios, fenômenos de liberdade de expressão” apresenta o advogado, comentando que, em outros contextos a explicitação, exercício do ódio não se dá como desborde a liberdade de expressão mas como princípio constitutivo de ação e como projeto de futuro”.
Racismo
“Nada na modernidade pode ser pensado sem considerar o racismo enquanto fenômeno político”, comentou o advogado e professor universitário Samuel Vida na abertura da mesa que discutiu racismo como causa de instabilidade política. Nessa perspectiva, as relações raciais são vistas como parte integrante das relações políticas e em todos os desdobramentos.
Enrico Rodrigues de Freitas, procurador da República, afirmou que a natureza da estabilidade política é dinâmica, e nisso cabe o reconhecimento da existência do racismo e da discriminação na sociedade brasileira. “A implementação de políticas antirracistas e de ações afirmativas não geram instabilidade, mas implementam a ordem jurídica. A estabilidade política é diretamente ligada à implementação de políticas antirracistas e de ações afirmativas”.
Também procuradora, Livia Sant´Anna Vaz introduziu que é preciso entender não apenas nossa matriz histórica, mas também as consequências desta, diferenciando o fenômeno do colonialismo com o de colonialidade, pensado originalmente por um sociólogo peruano.
“Colonialismo é um sistema que já se extinguiu, mas os seus efeitos persistentes estão na colonialidade que é justamente a centralidade da questão racial para gerir as relações de poder”, refletiu Livia, apontando que nessas sociedades o racismo é regra e não exceção, ele vai gerir
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