A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o indulto emitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em abril de 2022 contém um desvio de finalidade ao tentar privilegiar o ex-deputado Daniel Silveira (PTB). Weber votou pela inconstitucionalidade do decreto que perdoa o ex-deputado, atualmente preso na penitenciária Bangu 8, no Rio de Janeiro. O julgamento será retomado na quinta-feira (4) para que os demais ministros votem sobre o tema.
A presidente do STF votou na quarta-feira (3) e, ao fim da leitura do voto, a sessão foi suspensa. Weber é relatora de quatro ações que questionam o decreto de Bolsonaro. O julgamento de Silveira começou na semana passada com as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos (Rede, PDT, Cidadania e Psol) que postularam ações referentes ao caso.
O indulto que concedia liberdade ao ex-deputado, condenado em Corte a quase nove anos de prisão por se pronunciar contra membros do STF e ameaçar instituições democráticas, foi publicado no Diário Oficial da União um dia após o julgamento de Silveira no STF. O indulto foi contestado por um grupo de partidos e políticos.
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O ex-deputado, aliado de Bolsonaro, foi preso em fevereiro por descumprir medidas cautelares do STF, mas Silveira foi detido antes, em fevereiro de 2021, após publicar um vídeo em que ofendia ministros do STF que resultou em prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Entretanto, por violar a tornozeleira eletrônica, o então deputado foi preso.
Daniel Silveira é ex-policial militar, e foi um dos parlamentares que iniciaram sua carreira política com a atual legislatura, tendo sido eleito com transferência de votos do presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2021, foi alvo das investigações do Inquérito das Fake News. Na ocasião, publicou um vídeo defendendo a reinstauração do AI-5, ato do regime militar de instauração de censura aos veículos de comunicação, e defendeu o uso da violência contra Alexandre de Moraes, sendo preso preventivamente em seguida.
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