Escolha de relator não admite interferência de juiz, diz Pacheco

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que o Parlamento “não admite interferência de um juiz”. A mensagem indica que o Senado deverá ignorar a decisão do juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes, que buscava impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-
AL) de assumir a relatoria da CPI da Covid.

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”, disse o presidente do Senado, em mensagem na noite desta segunda-feira (26). “A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes.”

A decisão liminar do Juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu ao pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que argumentava que o parlamentar alagoano, ao responder ele próprio por ações na Justiça, não seria “imparcial” na relatoria da comissão investigativa.

Na decisão, o magistrado não aprofundou no porquê de não aceitar que Renan assumisse o cargo de relator – que é de escolha do presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

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