O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, foi ao Twitter dizer que o Novo “necessita de uma assessoria de leitura da Constituição Cidadã de 1988”. A crítica se deu após a legenda afirmar que avaliava como “equivocada” a decisão do STF de prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O partido Novo necessita de uma assessoria de leitura da Constituição Cidadã de 1988. No art 52 parágrafo 2a diz expressamente que o parlamentar pode ser preso em flagrante de crime inafiançável. E o STF por unanimidade assim considerou a prisão de Daniel Silveira. Leiam. https://t.co/RHSjiFm4Q6
— Roberto Freire (@freire_roberto) February 18, 2021
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O Novo declarou que Daniel Silveira “atentou contra a democracia” e que a bancada “repudia veementemente” suas declarações. No entanto, o partido entende “que a decisão do STF fere a independência entre os Poderes e viola a imunidade parlamentar”.
“O STF tem, reiteradamente, interferido no Poder Legislativo, e a prisão de Daniel Silveira sem a instauração de um inquérito torna o ato inconstitucional. Enquanto isso, crimes ainda mais graves, referentes a casos de corrupção e até mesmo assassinato, não recebem a mesma atenção e agilidade dos ministros da Corte”, disse o partido.
PublicidadeA inviolabilidade parlamentar, continuou o Novo, é “garantia essencial para que os congressistas bem desempenhem o encargo de representação que lhes é atribuído por meio de voto, além de garantir a sua liberdade de expressão”.
Como o plenário do STF manteve a decisão de Alexandre de Moraes, cabe à Câmara decidir se o deputado permanece preso ou não. Sessão da Casa estava marcada para esta quinta-feira (18), às 10h, mas foi cancelada. Já a reunião do colégio de líderes segue convocada para às 14h. Para manter a prisão são necessários 257 votos.