Relator do pacote anticrime do ministro Sergio Moro na Câmara, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) estuda uma maneira de adiar a criação do juiz de garantias. A ideia do parlamentar, que também é presidente da bancada da bala, é dar um prazo de cinco anos para que o sistema judicial brasileiro se adapte a essa medida e enfim possa adotá-la. A proposta deixaria a aplicação do juiz de garantias, portanto, apenas para 2025.
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“Considerando toda a polêmica e inviabilidade da implementação imediata do Juiz de Garantias, nossa Frente Parlamentar irá propor um prazo de cinco anos para que ocorra de forma gradual, evitando que essa novidade gere o caos em nosso sistema jurídico e consequentemente atrasos nos processos e prescrições”, afirma o Capitão Augusto em nota que foi foi distribuída nesta sexta-feira (27) a seus apoiadores e também promete resistência à implementação dessa medida nas comarcas que contam com apenas um juiz.
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Na Câmara, o Capitão Augusto já vinha trabalhando para tentar assegurar as propostas do pacote anticrime de Moro e evitar as inovações propostas pelos outros deputados, como a do juiz de garantias. Com o impasse criado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de manter o juiz de garantias no pacote anticrime, apesar do pedido do ministro da Justiça de que esse item fosse vetado do projeto, o deputado promete, então, dirigir seus esforços para essa questão a partir de agora.
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“A lei já foi sancionada pelo presidente, infelizmente. Não dá mais para reverter. A única hipótese é fazer uma solicitação para que seja implantado em cinco anos. Não desprestigia o Congresso, mas coloca um prazo para ser regulamentada”, defendeu, argumentando, como já havia feito Moro, de que o pacote anticrime não esclarece o modo como o juiz de garantias será implantado no Brasil.
Ao Congresso em Foco, ele disse ainda que o juiz de garantias foi criado sem nenhum estudo técnico que o embasasse e, por isso, pode retardar ainda mais a operação do sistema judicial brasileiro caso entre em vigor junto com o restante do pacote anticrime, em janeiro. “É impossível colocar em prática imediatamente. Vai gerar um caos porque 40% das comarcas brasileiras só têm um juiz. De onde virá o outro juiz que vai instruir o processo? Vai ter que pagar o deslocamento e a diária de um juiz de outra comarca, que pode ficar abandonada enquanto isso. Isso vai ter um custo, só que o judiciário já está no seu limite de gastos. Além disso, vai provocar o atraso e a prescrição de processos”, reclamou o deputado.
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O presidente da bancada da bala ainda diz que há várias maneiras legais de propor a implantação desse prazo de cinco anos. Mas diz que neste primeiro momento o trabalho será voltado ao convencimento dos atores políticos que podem contribuir com essa proposta. Ele disse que vai conversar com os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nessa quinta-feira (26) criou um grupo de trabalho para definir as regras do juiz de garantias, e, sobretudo, com os líderes partidários que podem ajudá-lo a aprovar uma nova regulamentação para essa medida.
“Vai ser impossível o CNJ apresentar um bom cronograma de implementação, que contemple todas as comarcas, em 15 dias. Por isso, vamos conversar com eles e também vamos fazer um trabalho de convencimento da parte política, porque se houver vontade política nós conseguimos propor isso. Ou faz uma lei regulamentando, ou regulamenta essa própria lei ou faz de forma interna no próprio judiciário. O que precisa é postergar para fazer uma coisa organizada”, garantiu o Capitão Augusto.
E ele está confiante nessa proposta apesar do impasse político criado pelo juiz de garantias nos últimos dias. “O nosso sistema judiciário não comporta isso, pela enxurrada de processos. E as pessoas estão cada vez mais conscientes disso”, garantiu o deputado, que espera ter uma definição sobre esse assunto até o fim de janeiro, quando o pacote anticrime deve entrar em vigor.
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