O ministro Raul Araújo votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede sua inelegibilidade. Raul não pediu vista – o que retardaria o julgamento, como queriam aliados do ex-presidente -, mas se posicionou contrariamente ao voto do relator, Benedito Gonçalves, que defende que Bolsonaro se torne inelegível por oito anos. O ministro seguiu o relator em apenas um ponto: ao opinar pela absolvição do candidato a vice-presidente Walter Braga Netto.
Acompanhe o julgamento de Bolsonaro no TSE
Raul Araújo rejeitou a inclusão, no processo, da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. O ministro afirmou “inexistir o requisito de suficiente gravidade” na conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores, quando ele atacou, com mentiras, o sistema eleitoral brasileiro.
Ele também afastou irregularidade na transmissão do evento pela TV Brasil. “Debater a qualificação da reprodução da reunião pela EBC como desvio de finalidade só tem sentido caso previamente considerada abusiva e grave a própria reunião transmitida, o que já foi afastado”, disse.
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Em seu voto, Raul Araújo admitiu como irregular o teor do discurso de Bolsonaro no encontro com embaixadores. Mesmo assim, segundo ele, não há elementos para tornar o ex-presidente inelegível. Segundo ele, a reunião não teve qualquer influência no andamento das eleições.
“Se sustenta que no dia 18 de julho de 2022, Bolsonaro fez campanha eleitoral antes do prazo estipulado e que difundiu informações falsas que atacaram o sistema de votação e a confiabilidade do resultado das urnas. Foram divulgados diversos fatos inverídicos na ocasião e carentes de qualquer prova idônea. Qualquer indivíduo pode indicar e sugerir aprimoramentos no sistema eleitoral, mas narrativas falsas que podem induzir a erros configuram uma falha no livre mercado de ideias. Deslegitimar o sistema eleitoral não se insere como opinião, dúvida e crítica e descamba para desinformação ao comprometer a liberdade de expressão e ao corroer o pleito com manipulações de fatos para angariar apoio político.”
PublicidadeNo início da leitura de seu voto, Raul Araújo tentou isentar Bolsonaro de qualquer responsabilidade pela minuta do voto, acolhida pelo relator nos autos. “Compreendo não ser possível nessa AIJE incluir documentos como a minuta golpe, inserida posteriormente às eleições, para condenar Bolsonaro por abuso do poder. O fato de Anderson Torres estar subordinado a Bolsonaro não torna o ex-presidente responsável por seus atos ou documentos que tenha sob seu poder. Bolsonaro não é responsável pela minuta ou pelos fatos de 8 de janeiro de 2023 de forma direta porque não há elementos nesta ação que ligam o político a desdobramentos dessa ordem. Não há nexo de causalidade entre os fatos.”
A referência de Raul à minuta levou a ministra Cármen Lúcia a interrompê-lo. Ela ressaltou que a inclusão da minuta não afetou o voto do relator e que a referência ao documento pareceu ter se tornado central no relato do ministro.
A palavra foi passada ao ministro Benedito Gonçalves, o relator da ação. Ele, por sua vez, disse que a minuta não está sendo apurada como ponto central do mérito do julgamento e sim o discurso feito pelo ex-presidente na reunião com os embaixadores como o que de fato trouxe prejuízo e intenção de macular o processo eleitoral brasileiro.
Segundo ministro a votar, Raul Araújo Júnior é integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o qual foi indicado em 2010 pelo presidente Lula. Ele era um dos ministros mais pressionados pela defesa de Jair Bolsonaro para realizar um pedido de vistas. Se isso ocorresse, o julgamento seria interrompido por 60 dias.