A cúpula da CPI da Covid reagiu à decisão da Procuradoria-Geral da República de pedir ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento das apurações solicitadas pela comissão contra o presidente Jair Bolsonaro após a entrega do relatório final do colegiado. Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que vai contestar a recomendação feita pelo órgão pelo arquivamento de sete das dez investigações preliminares envolvendo Bolsonaro. As manifestações da PGR foram assinadas pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
O senador disse que vai pedir a intimação pessoal do procurador-geral da República, Augusto Aras, para explicar a decisão. Randolfe afirma que vai solicitar a abertura de inquérito por prevaricação contra Aras e Lindôra caso o procurador-geral confirme o pedido de arquivamento das apurações.
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“Pergunto ao Sr. Augusto Aras: como se arquiva a dor de um filho que perdeu um pai porque Bolsonaro mandou usar cloroquina? Como se arquiva a dor de uma mãe que perdeu um filho porque o governo não comprou vacina? Pergunto ainda: onde o Sr arquivou a sua consciência?”, questionou o vice-presidente da CPI no Twitter.
Com o arquivamento, Aras age como “cúmplice” de Bolsonaro, diz Randolfe: “Isso é um insulto às quase 700 mil vítimas da covid-19 no país. Augusto Aras, com este ato, se torna cúmplice dos crimes cometidos e rebaixa a PGR à condição de cabo eleitoral de Bolsonaro. Não aceitaremos e recorreremos, por todos os meios, desta decisão!”
ATENÇÃO! Em relação ao cumplicioso arquivamento, estamos peticionando ao STF o seguinte:
1. Contestar a decisão da Sra. Lindôra.
2. Informar a ação sorrateira da PGR que impossibilitou a abertura do inquérito a partir do relatorio da CPI da Pandemia. https://t.co/biOFp9f3Xq— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) July 25, 2022
Lindôra recomendou o arquivamento das apurações contra Bolsonaro pelos crimes de epidemia, prevaricação, infração de medida sanitária, charlatanismo e emprego irregular de verba pública. No relatório final, além de Bolsonaro, a CPI pediu o indiciamento de outros 67 nomes, entre empresas e pessoas.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), também protestou contra a decisão da PGR. “O pedido de arquivamento das investigações abertas a partir do que levantamos na CPI da Covid é um desrespeito à memória e às famílias das mais de 670 mil vítimas da pandemia. Sempre disse que a CPI não buscava vingança”, escreveu no Twitter. O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), acusou Augusto Aras de “blindar” Bolsonaro.
“Depois de ilusionismos jurídicos por quase um ano, a PGR sugere engavetar as graves acusações contra Bolsonaro durante a pandemia. A blindagem, às vésperas da eleição, não surpreende ninguém”, publicou Renan.
No entendimento da PGR, não há que se falar de criminalização de Bolsonaro por epidemia com resultado morte pois, no Código Penal, este tipo só se aplica quando o início do surto se dá por ação ou inação do agente. “O que se imputa ao presidente da República e aos demais agentes públicos são condutas anexas, de natureza política, mas que inequivocamente os afasta do nexo de causalidade”, ressalta.
Em todos os pedidos de arquivamento, a PGR também ressaltou que “as convicções da CPI são formadas em autorizado e incontrastável juízo político”, e que “não se pode proceder à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas necessárias à persecução penal”.
A PGR pediu o arquivamento de investigações contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, o controlador-geral da União Wagner Rosário, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o deputado Osmar Terra (MDB-RS) e os ex-secretários Hélio Angotti Netto e Élcio Franco, do Ministério da Saúde. Para outros suspeitos, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS), a procuradoria solicita prorrogação do prazo para diligências.