O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou nesta quinta-feira (14) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada promovida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Ainda nesta semana, na terça (12), o partido já havia protocolado na Justiça Eleitoral outras três representações por propaganda antecipada através de outdoors.
O partido cita a realização de carreatas e “motociatas” no Paraná, no sábado passado.
Em uma das representações é citada a Sociedade Rural do Paraná e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) pela organização de uma carreata na Expolondrina, em Londrina, com pedido de apoio a Bolsonaro na eleição presidencial deste ano. Outra, fala da presença do presidente em uma motociata na cidade de Ibiporã.
A sigla alega que a campanha eleitoral só terá início em 16 de agosto, segundo a Justiça.
“Conclui-se, assim, pela necessidade de apreciação dos fatos ora narrados e a consequente condenação dos representados, como modo de se manter incólume o pleito eleitoral que se avizinha, evitando-se a prática de atos que visam apenas acirrar os ânimos eleitorais da sociedade brasileira, utilizando-se de mensagens de propaganda eleitoral veiculadas com conteúdo e ferramentas proibidas pelas Lei e por esse Tribunal Superior Eleitoral”, escreve a peça.
Leia também
O documento é assinado pelos representantes judiciais do PT, Eugênio Aragão e Cristiano Zanin.
PublicidadeEm uma das representações, o partido pede para que Bolsonaro seja condenado e que pague multa pela realização de carreatas e motociatas. Além de submeter a Sociedade Rural do Paraná e Filipe Barros ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, dada a promoção de evento e/ou fala voltada a pedido explícito de votos, configurando campanha eleitoral antecipada.