O diretório nacional do PT protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro por utilizar o aparato público de televisão para transmitir seu discurso na reunião com embaixadores na última segunda-feira (18), quando proferiu ataques aos ministros da corte eleitoral e contra a segurança das urnas eletrônicas utilizando informações inverídicas. Segundo os signatários, Bolsonaro procurava se promover para as eleições.
Na ação, o partido retoma as falas do presidente, bem como os argumentos do TSE e pareceres de especialistas para reafirmar a inveracidade dos ataques ao processo eleitoral, visando comprovar a intenção de Bolsonaro em propagar desinformação durante seu discurso. A legenda ainda ressalta que, ao fim da reunião, Bolsonaro exibiu no projetor imagens dele em motociatas e manifestações, visando se apresentar como uma figura de forte apoio popular.
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O objetivo de Bolsonaro, na avaliação dos juristas, não é apenas criar desconfiança acerca do processo eleitoral, mas principalmente de fazer propaganda antecipada. Durante o discurso, o presidente ainda proferiu ataques contra seu rival, o ex-presidente Lula, e foi realizado nas dependências do Palácio da Alvorada, local onde é proibida a realização de campanha eleitoral.
O PT pede como medida liminar que o vídeo do discurso de Bolsonaro na reunião com embaixadores seja apagado das redes sociais da TV Brasil, onde foi transmitido. Também pede uma medida para que o presidente se abstenha de veicular publicações com o mesmo teor e a condenação de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Confira a seguir a íntegra da ação movida pelo PT: