A bancada do Psol na Câmara protocolou na quinta-feira (4) um requerimento de convocação para que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, explique a iniciativa do órgão de abrir processo disciplinar contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) por “manifestação de desapreço em relação ao Presidente da República”.
O partido alega que a CGU agiu como “polícia política” ao “tentar intimidar e censurar os professores” Pedro Rodrigues Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro. Os docentes que fizeram críticas ao presidente Jair Bolsonaro tiveram que assinar um termo de ajuste de conduta e se comprometer por dois anos a não infringir a Lei 8.112/1990, que proíbe servidores de promoverem “manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”.
Para que o ministro vá de fato à Câmara a convocação precisa ser pautada no plenário e votada pelos parlamentares. “Esperamos que os demais deputados e deputadas apoiem essa convocação e não corroborem com a censura do debate, do diálogo e da confrontação de ideias, inerente às liberdades democráticas que almejamos”, defende a líder do Psol na Câmara, Talíria Petrone (RJ).
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“A ação da CGU é recebida com muita indignação por nós, educadores, que defendemos as liberdades democráticas, conquistadas a duras penas pelo nosso povo. Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, permite esta ‘polícia política’, ferindo os direitos à autonomia e à liberdade de expressão e de crítica, tão caros à construção de uma educação que emancipe e liberte”, afirma.
Relembre o caso
O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Rodrigues Curi Hallal e pró-reitor de Extensão e Cultura, Eraldo dos Santos Pinheiro, foram alvo de um termo de ajustamento de conduta (TAC) após criticarem a gestão de Jair Bolsonaro durante uma live transmitida pelas redes sociais da Universidade em janeiro. A notificação foi feita após denúncia do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) junto à Controladoria-Geral da União (CGU) na qual o parlamentar pediu a exoneração dos docentes.
Para a CGU, o Facebook e o YouTube são considerados locais “de trabalho”, por serem meios digitais “de comunicação online disponibilizados pela universidade”. Questionado sobre a decisão da CGU ser uma forma de censura, Pedro Hallal disse que “essa interpretação cabe aos leitores”.
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