Todos os 27 procuradores regionais dos direitos do cidadão da Procuradoria-Geral da República (PGR), e mais o procurador federal, assinaram uma representação para que o procurador-geral, Augusto Aras, abra um processo contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os juristas afirmam que houve grave violação da Constituição e da lei eleitoral na reunião do presidente com embaixadores para atacar o TSE e as urnas eletrônicas.
De acordo com os juristas, Bolsonaro “atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação”. O objetivo do ataque, no entendimento dos procuradores, é justamente criar desconfiança acerca do sistema democrático e da atividade da imprensa.
Os procuradores ainda apontam para o fato de, logo após a reunião, o TSE ter emitido uma nota desmentindo ponto a ponto as declarações de Bolsonaro, ressaltando assim o intuito de desinformação e de descredibilização da corte eleitoral. Nessa linha, os signatários alegam que o presidente teria praticado o delito eleitoral de abuso de poder.
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O documento ainda ressalta que uma ação por parte de Augusto Aras é necessária diante da missão constitucional da PGR de atuar na defesa das instituições, e do termo de compromisso entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o TSE para defender a integridade do processo eleitoral no pleito de 2022.
Também houve manifestação por parte dos subprocuradores-gerais da república, que publicaram uma nota pública em apoio ao TSE. Estes reforçam que “o poder que [Bolsonaro] ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”.
A nota ainda ressalta a possibilidade de crime de responsabilidade por parte do presidente. “A lei enuncia ser crimes de responsabilidade, entre outros, utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis”.
PublicidadeConfira a seguir a representação encaminhada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a Augusto Aras:
Confira a nota pública das subprocuradorias-gerais da república: