Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pelo arquivamento do pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão em sessão plenária nesta quinta-feira (28).
Apesar de reconhecer a existência de atos ilícitos nos disparos de mensagens em massa, o colegiado entendeu que houve falta de evidências de prejuízo aos resultados das eleições de 2018. O tribunal estabeleceu ainda que deverá ser mais rigoroso no uso de disparos nas redes sociais nas eleições de 2022, já que a ferramenta pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
Todos os sete ministros da Corte seguiram o voto contrário do relator Luis Felipe Salomão. Segundo ele, os autores do processo usaram notícias jornalísticas como provas. Ele ponderou que, apesar de não duvidar da credibilidade das matérias, elas não podem ser utilizadas como evidências no processo.
Confira o debate ao vivo:
O processo foi aberto por meio de ações movidas pela coligação formada por PT, PCdo e Pros; que acusam a chapa de ter feito disparos em massa de notícias falsas via Whatsapp durante o período eleitoral, a partir de um esquema ilegal de aquisição de nome e CPF de idosos para registro dos chips de celular.
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Durante a leitura do voto, o ministro Ricardo Barroso, presidente do TSE, qualificou como “estrutura piramidal mafiosa” a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. Disse ainda que, apesar do desfecho do julgamento desta manhã, a decisão não ficará no passado e servirá para estabelecer os contornos das eleições do próximo ano.
Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a “a Justiça pode ser cega, mas não é tola”, e que mesmo com o resultado contra cassação da chapa por atos cometidos em 2018, a repetição de uso das mesmas ferramentas não serão permitidas pela Corte.
“Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão também sendo investigados”, afirmou.
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