O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, atual chefe do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do Brics. A Corte concluiu o julgamento por dez a 0, em votação virtual, e decidiu não acatar o recurso apresentado pelo antigo PSL visando à suspensão dos direitos da ex-presidente concorrer a cargos em eleições.
A votação foi encerrada às 23h59 de sexta-feira (22) e não contou com o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Quando Dilma Rousseff sofreu impeachment, apesar de perder o mandato, ela não ficou inelegível. Entretanto, o PSL se posicionou contrário à decisão do Senado, que dividiu em duas partes a votação do impeachment, e questionou a forma como o rito foi conduzido na Justiça.
Em 2016, durante a votação, ficou definido que os parlamentares fariam duas votações, uma que atestaria se houve crime de responsabilidade e outra que decidia sobre os direitos políticos.
No voto da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, relatora da ação, ela defendeu que não é possível o Poder Judiciário tomar uma nova decisão sobre o caso, no lugar do que decidiu o Senado. Além disso, a ministra pontuou que é inviável realizar nova votação.
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Sem perder os direitos políticos, Dilma tentou uma das duas vagas em disputa para o Senado em 2018. Mesmo liderando as pesquisas, acabou ficando na terceira colocação, sendo superada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Carlos Viana (Podemos-MG). A decisão do Senado em relação a ela foi diferente da adotada contra o ex-presidente Fernando Collor, também afastado em processo de impeachment. Collor ficou inelegível por oito anos.
PublicidadeQuando apresentou a ação, o PSL era o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meio a uma disputa interna pelo comando da sigla, Bolsonaro abandonou o partido. O PSL, em seguida, fundiu-se ao DEM, constituindo o União Brasil. Embora diga não fazer parte da base aliada do presidente Lula, o União participa do ministério.