A Ponte Honestino Guimarães, que liga o bairro nobre do Lago Sul ao Plano Piloto de Brasília, vai voltar a se chamar Ponte Costa e Silva. É o que consta de decisão unânime do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tomada nesta terça-feira (6). Cabe recurso da decisão.
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Como mostra a foto acima, alguém sequer esperou a troca da placa e já pichou o nome do marechal da ditadura, que presidiu o Brasil entre 1967 e 1969, sobre o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Depois de preso por seis vezes no Rio de Janeiro, Honestino desapareceu durante o regime de exceção, em outubro de 1972.
Foi na gestão de Costa e Silva que foi instaurado o Ato Institucional nº 5, instrumento que deu início à fase de maior repressão da ditadura militar.
Ponte é uma das três que ligam Lago Sul ao Plano Piloto, onde ficam o Congresso e o Palácio do Planalto – Fone: Tony Winston / GDF
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Conforme decisão do colegiado do TJDFT, a lei que permitiu a mudança de nome, de 2015, é inconstitucional. O tribunal foi provocado a se manifestar em ação civil pública apresentada pela deputada federal eleita Bia Kicis (PRP), ex-procuradora do Distrito Federal e apoiadora do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Cláudia Castro consta da ação como coautora.
“Ganhaaaaaamooooosssss!!!!! O Governo comunista do DF mudou o nome da Ponte Costa e Silva para Honestino Guimarães sem consultar a população, como determina a lei. Hoje ganhamos a ação popular que movemos. Viva a Democracia!”, festejou Bia em sua conta no Twitter.
Deputada eleita festejou a decisão do TJDFT por meio de sua conta no Twitter – Foto: Reprodução / Twitter
Além da necessidade de consulta pública, a ação também alega “vício de iniciativa” na mudança de nome da ponte, uma vez que apenas o governador do Distrito Federal poderia sugerir, por meio de projeto de lei, a alteração do nome da edificação. A lei que trocou o nome da ponte, inaugurada em 1976 com o nome de Costa e Silva, foi apresentada pelo então deputado distrital Ricardo Vale (PT).
A ação popular tramitou em duas varas do TJDFT antes de chegar ao Conselho Especial. Desde que a ponte foi rebatizada, há cerca de três anos, a placa que a nomeia foi diversas vezes pichada e depredada.
História
Projetada por Oscar Niemeyer, a ponte de 400 metros liga a Asa Sul e o Lago Sul. Começou a ser construída em 1967, ano em que Costa e Silva assumiu a Presidência da República, mas só foi concluída em 1976. Foi a última grande edificação em homenagem a um presidente militar em Brasília.
O projeto de lei que propiciou a troca de nome foi aprovado em julho de 2015 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Desde 1999, a Casa já havia rejeitado três propostas com o objetivo de retirar o nome de Costa e Silva da ponte.