A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nessa quarta-feira (1º), contra o pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar é réu em ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol), morta em 2018.
O pedido da defesa de Brazão, apresentado em 24 de dezembro, alega que o congressista precisaria da prisão domiciliar em razão da saúde para realizar uma cirurgia no coração. Após a petição para substituir a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, protocolou um pedido de informações, na última quinta-feira (26), para a Penitenciária Federal de Campo Grande enviar informações médicas. Chiquinho Brazão está preso desde 24 de março de 2023.
O magistrado ainda pediu que, com a chegada das informações, os autos fossem encaminhados à Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de 48 horas, para manifestação.
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A PGR avaliou que a mudança da prisão preventiva para domiciliar não se justifica, uma vez que não foi identificada “debilidade física” do réu. O órgão ainda se manifestou a favor de que o deputado deve passar por uma consulta presencial com cardiologista na penitenciária, conforme a avaliação médica.
Segundo a Procuradoria, foram realizadas 37 consultas entre março e dezembro de 2023. Na manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que apesar de Chiquinho Brazão ser portador de cardiopatias há 17 anos, não foi identificada a necessidade de intervenção cirúrgica.
“Não se perca de vista, nesse contexto, que a saúde do custodiado vem sendo, segundo informações prestadas ao Supremo Tribunal Federal pela Penitenciária Federal de Campo Grande, adequadamente monitorada. Foram registradas 37 consultas e atendimentos médicos entre março e dezembro de 2024, a demonstrar a capacidade do estabelecimento prisional de mantê-lo sob os cuidados ininterruptos de seu corpo médico e de encontrar-se igualmente preparada para tomaras medidas de urgência necessárias diante de eventuais intercorrências que possam afetá-lo”, escreveu o vice-procurador.