A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, um ofício que pedia a reabertura do inquérito contra o ministro das Comunicações, Fábio Faria, na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. O documento foi expedido pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
O inquérito, arquivado em 2019, apura suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao candidato do Rio Grande do Norte para o financiamento das eleições de 2010. Além do ministro, também são investigados Robinson Faria, pai do ministro, e Rosalba Ciarlini Rosado, candidatos a vice-governador e a governadora do Rio Grande do Norte no mesmo ano.
Em 2019, a PGR pediu o arquivamento das investigações, mas, em manifestação encaminhada à Corte, Humberto Jacques afirma ter “novas provas” sobre o inquérito. A reabertura do processo deve ser decidida pela Justiça do RN.
O vice-procurador defende que “antes de se manifestar sobre a possibilidade de reabertura deste inquérito, ante a juntada aos autos de outros elementos de prova, faz-se necessário abordar as questões atinentes ao prazo prescricional e ao órgão jurisdicional competente para conduzir a investigação”.
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Em nota, o Ministério das Comunicações negou que a reabertura do inquérito tenha sido solicitada.
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Em momento algum a manifestação do Ministério Público Federal é no sentido de pedir a reabertura do inquérito. O MPF apenas está questionando a competência da Suprema Corte no presente caso. O documento juntado aos autos neste momento já constava do pedido de instauração do inquérito e foi objeto da investigação, que concluiu que o caso deveria ser arquivado. Portanto, o MPF não se manifestou sobre a reabertura do caso, até porque, não é possível reabrir a investigação, ante a inexistência de qualquer fato novo, conforme petição já protocolada com todos os esclarecimentos.
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