A vice-procuradora geral da república Lindôra Maria Araujo encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja extinta a punibilidade do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), em decorrência da graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por decisão do plenário da suprema corte.
Além de pedir a extinção de punibilidade do deputado, a procuradora também pediu a revogação das medidas cautelares impostas a Daniel Silveira em decorrência dos diversos episódios de descumprimento de decisão judicial. Isso inclui a remoção da tornozeleira eletrônica, o desbloqueio das contas bancárias, a devolução do acesso aos perfis de redes sociais e a anulação das multas, que ultrapassam os R$ 100 mil.
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Daniel Silveira foi condenado no mês de abril, por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e incitação à violência contra os ministros do STF. As condutas se deram em um vídeo divulgado em suas redes sociais, onde defendeu o fechamento da corte, a reinstauração do AI-5 e a agressão física contra os ministros. Jair Bolsonaro, entendendo que a pena imposta cerceava sua liberdade de expressão, concedeu a graça no dia seguinte ao do julgamento.
Confira a seguir a íntegra do pedido enviado pela PGR:
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