A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o aditamento das ações contra 31 réus acusados de incitar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o parquet, as investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que esses incitadores estavam presentes nas invasões às sedes dos Três Poderes da República, o que aumenta significativamente suas penas.
Após os ataques de 8 de janeiro, a PF encaminhou peritos ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal para fazer a coleta de material genético e impressões digitais dos objetos deixados no local e comparou com os dados existentes dos investigados por incitação que não estiveram presentes no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, de onde partiu a manifestação que deu origem às invasões.
A análise identificou que ao menos 31 desses investigados estiveram presentes nos ataques. “Com essas provas, é possível dizer com segurança que, mesmo que essas pessoas não tenham sido detidas em flagrante (…), elas estiveram nesses locais e atuaram como executoras dos crimes multitudinários”, afirmou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Leia também
Com isso, os acusados passam a poder responder por cinco crimes a mais, incluindo entre eles os de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caso os pedidos de aditamento da PGR sejam aceitos, esses réus podem receber penas acumuladas de até 30 anos de prisão, além de perder o direito a realizar acordos de não-persecução penal.
O pedido foi enviado poucos dias antes do STF dar início aos julgamentos de pessoas acusadas de execução dos atos de 8 de janeiro. As primeiras audiências estão previstas para acontecer na quarta-feira (13).