A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de cinco das nove investigações preliminares contra o presidente Jair Bolsonaro decorrentes das investigações da CPI da Covid. O Ministério Público ainda enviou pedidos similares para as apurações de quadros de destaque no relatório da comissão, como do ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello e do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Os crimes imputados a Bolsonaro e com pedidos de arquivamento são os de epidemia com resultado morte, infração de medida provisória preventiva, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação. Restam contra ele as acusações de incitação ao crime, falsificação de documento particular, crimes contra a humanidade e crime de responsabilidade.
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No entendimento da PGR, não há que se falar de criminalização de Bolsonaro por epidemia com resultado morte pois, no Código Penal, este tipo só se aplica quando o início do surto se dá por ação ou inação do agente. “O que se imputa ao presidente da República e aos demais agentes públicos são condutas anexas, de natureza política, mas que inequivocamente os afasta do nexo de causalidade”, ressalta.
Em todos os pedidos de arquivamento, a PGR também ressaltou que “as convicções da CPI são formadas em autorizado e incontrastável juízo político”, e que “não se pode proceder à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas necessárias à persecução penal”.
Além de Barros, Bolsonaro e Pazuello, a PGR pediu o arquivamento de investigações contra o atual ministro da saúde, Marcelo Queiroga, contra o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, contra o controlador-geral da União Wagner Rosário, contra o deputado Osmar Terra (MDB-RS) e contra os ex-secretários Hélio Angotti Netto e Élcio Franco, do Ministério da Saúde. Para outros suspeitos, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Onyx Lorenzoni (PL-RS), a procuradoria já solicita prorrogação do prazo para diligências.