A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, solicitou nesta terça-feira (10) a abertura de inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, para apurar “atuação criminosa” nos atos golpistas do último domingo (8) em Brasília. Torres havia sido nomeado secretário de Segurança Pública de Ibaneis, mas viajou de férias para os Estados Unidos antes mesmo de assumir o cargo. Ele foi exonerado pelo emedebista ainda no domingo.
Pelo mesmo motivo, Lindôra também pede que sejam investigados o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira e o ex-secretário de Segurança interino Fernando de Souza Oliveira. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito 4879, dos atos antidemocráticos. Mais cedo, Alexandre já havia ordenado a prisão de Fábio Augusto e Anderson Torres.
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Baseada em reportagens publicadas pela imprensa nos últimos dias, a vice-procuradora-geral afirma que há indícios de que o governador afastado do cargo por 90 dias pelo próprio Alexandre de Moraes tenha praticado “criminosa omissão” ao permitir que autoridades policiais do DF fizessem “escolta policial ‘pacífica, organizada, acompanhada’ dos criminosos que assacaram contra o Estado Democrático de Direito”.
Em novembro de 2022, o procurador-geral da República, Augusto Aras, baixou uma portaria que pôs fim aos grupos de trabalho criados por Procuradorias da República no Distrito Federal e nos estados para combater atos antidemocráticos, segundo o Metrópoles.
Agora, Lindôra solicita a Alexandre de Moraes as seguintes providências:
– a autuação de novo inquérito, no âmbito da Corte Constitucional, tendo objeto delimitado na apuração dos crimes ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, com invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e como possíveis autores/investigados, inicialmente, Ibaneis Rocha, Anderson Torres, Fernando de Sousa Oliveira e Fábio Augusto Vieira.
– a transferência para o novo inquérito de todas as peças envolvendo Ibaneis;
– seja comunicado o ministro da Justiça para, querendo, oferecer requisição para apuração dos potenciais delitos de ação penal pública condicionada que tenham sido praticados contra o presidente da República;
– “sejam solicitadas informações ao interventor Ricardo Capelli para que preste esclarecimentos a respeito das condutas dos agentes de segurança pública do Distrito Federal;
– seja determinado à Polícia Federal que apresente relatório parcial das provas já coletadas, identificando os agentes com foro por prerrogativa da função que, em tese, podem ter concorrido para os delitos em apuração, listando as respectivas provas;
– por fim, seja conferida ampla publicidade à decisão que vier a ser proferida, facultando-se o oferecimento de representação às demais vítimas de delitos de ação penal pública condicionada, no contexto dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília”.
Depois da invasão e depredação dos palácios do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula determinou intervenção federal na área da segurança pública no DF. Alexandre de Moraes afastou Ibaneis do cargo por três meses.
Segundo o ministro, “a escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderia ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”. Mais de mil pessoas que estavam no acampamento em frente ao quartel-general do Exército foram detidas.