A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não há elementos suficientes para abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostas irregularidades no repasse de recursos do Ministério da Educação (MEC), intermediado por pastores ligados ao ex-ministro Milton Ribeiro.
A manifestação da PGR vem após determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é relatora de três pedidos da oposição para que sejam iniciadas investigações contra o chefe do Planalto pelo escândalo no MEC.
Os pedidos de investigação no órgão acontecem em meio às denúncias de um esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aliados dos pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar Santos, que compunham um gabinete paralelo dentro da pasta durante a gestão de Milton Ribeiro. O caso é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Polícia Federal.
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Áudio divulgado pela Folha de S. Paulo mostra o momento em que o então ministro Milton Ribeiro afirma que atender aos pedidos de repasse dos pastores é ordem direta do presidente Bolsonaro. O ministro nega.
A PGR justifica em seu parecer, assinado por Lindora Araújo, vice-procuradora-geral da República, que uma citação não é suficiente para colocar alguém na condição de investigado.