O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, divulgou nota nesta sexta-feira (13) esclarecendo que se manifestou contra a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, cumprida mais cedo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota foi emitida após o ministro informar que, até a noite desta quinta-feira (12), quando foi decretada a prisão, a PGR não tinha se manifestado nos autos.
O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.
“O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal. A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”, diz trecho da nota (leia a íntegra). Aras afirma que a manifestação se deu, sim, dentro do prazo.
Leia também
Roberto Jefferson é presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)-RJ) e foi preso em casa, no município fluminense de Comendador Levi Gasparian. Após realizar exame de corpo de delito, já na capital, o político foi levado para o Complexo Prisional de Benfica.
O ex-deputado é acusado de atuar em milícias digitais na promoção de ataque às instituições democráticas e às eleições. Dentre os crimes listados por Moraes para decretar a prisão estão calúnia, difamação, injúria, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de descumprimentos passíveis de pena dentro da Lei de Segurança Nacional e do Código Eleitoral.
Publicidade>>Filha de Roberto Jefferson solta indireta para Bolsonaro: “cadê o acabou porra”?
Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito.
Mantenha o Congresso em Foco na frente.
JUNTE-SE A NÓS
