O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, divulgou nota nesta sexta-feira (13) esclarecendo que se manifestou contra a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, cumprida mais cedo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota foi emitida após o ministro informar que, até a noite desta quinta-feira (12), quando foi decretada a prisão, a PGR não tinha se manifestado nos autos.
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“O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal. A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”, diz trecho da nota (leia a íntegra). Aras afirma que a manifestação se deu, sim, dentro do prazo.
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Roberto Jefferson é presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)-RJ) e foi preso em casa, no município fluminense de Comendador Levi Gasparian. Após realizar exame de corpo de delito, já na capital, o político foi levado para o Complexo Prisional de Benfica.
O ex-deputado é acusado de atuar em milícias digitais na promoção de ataque às instituições democráticas e às eleições. Dentre os crimes listados por Moraes para decretar a prisão estão calúnia, difamação, injúria, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de descumprimentos passíveis de pena dentro da Lei de Segurança Nacional e do Código Eleitoral.
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