A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu andamento à denúncia encaminhada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, seja investigado por suposta omissão na fiscalização de instituições financeiras investigadas por comercializar ouro obtido ilegalmente, por meio do garimpo na Amazônia. O caso foi enviado ao Ministério Público Federal do Distrito Federal, que ficará encarregada de dar o parecer final sobre a possibilidade de abertura da apuração.
A denúncia foi encaminhada à PGR na segunda semana de fevereiro, logo depois de Campos Neto responder a um pedido de esclarecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre uma suposta ausência de fiscalização dos Postos de Compra de Ouro, postos de atendimento de instituições financeiras instalados em regiões garimpeiras. A defesa jurídica do BC havia afirmado que essa fiscalização era função do Ministério de Minas e Energia e da Receita Federal, não sendo sua a competência.
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“Argumento deprimente”
Kajuru argumentou que a justificativa apresentada por Campos Neto “é um argumento deprimente de um órgão que claramente virou as costas e deixou que as empresas reguladas se aproveitassem da extração ilegal e aferissem lucros astronómico”. Ele aponta também para as investigações sobre cinco Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) regulamentadas pelo BC e que estão sob investigação sob suspeita de comprar ouro clandestino e revender no mercado financeiro.
O senador também relembrou um encontro marcado em 2022 entre Campos Neto e lideranças do Instituto Escolhas, que havia feito uma investigação sobre as principais empresas envolvidas na lavagem do ouro obtido com o garimpo, citando as DTVM. Mesmo tendo tido acesso ao relatório do instituto e de informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Mineração, Campos Neto não instaurou nenhum inquérito para averiguar a conduta das empresas e nem acionou qualquer órgão para apurar a suspeita de lavagem de dinheiro.
Na denúncia, Kajuru ainda ressaltou que, apesar da justificativa apontada por Campos Neto, os Postos de Compra de Ouro não deixam de ser responsabilidade do BC, tendo em vista que em 2012 o Conselho Monetário Nacional os equiparou juridicamente a postos de atendimento de bancos, tornando-os oficialmente parte do sistema financeiro nacional.
O sistema financeiro, na avaliação do senador, foi um dos principais responsáveis pelo crescimento do garimpo e pela crise humanitária no norte do país. “O genocídio do povo Yanomami, que se tornou um escândalo de proporções mundiais, também é de responsabilidade do mercado financeiro e a omissão do BACEN como órgão regulador precisa ser apurada com rigor”, defendeu.