O deputado paranaense Aliel Machado (PSB) foi eleito nessa quinta-feira (15) presidente da comissão especial da Câmara que discute a PEC da Segunda Instância. Apesar da reinstalação dos trabalhos depois de um ano de hiato por causa da pandemia, o grupo ainda enfrenta desafios. Há sete vagas remanescentes na comissão porque alguns partidos não indicaram representantes titulares.
Outro obstáculo é dar celeridade aos trabalhos para que o texto esteja pronto para votação até setembro. Fazer com que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), paute a matéria também é, segundo fontes ouvidas pelo Congresso em Foco, uma grande dificuldade. Para esses congressistas, Lira só deve colocar a discussão em pauta se houver apelo popular.
Por fim, a maior das adversidades é aprovar o texto da PEC. “Temos o desafio político de articular isso já que a gente sabe que tem uma resistência significativa”, diz.
Em 2019, o STF entendeu que as prisões só devem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs).
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O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), já afirmou que a prisão em segunda instância foi um instrumento casuístico utilizado para prender o ex-presidente Lula e deixá-lo fora da eleição de 2018. O petista estava preso após a condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, na Lava Jato e foi libertado depois da decisão do Supremo.
Já para o autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP), o texto é um instrumento para combater o crime, principalmente do colarinho branco e para “tentar acabar com a impunidade no país”. Aliel Machado diz saber que o tema é polêmico e que gostaria de tirar das pessoas o “pensamento de prisão em segunda instância, para condenação em segunda instância”.
“Na semana que vem tenho uma reunião interna para tratar disso com o relator [Fábio Trad] e outros membros e na outra semana já faremos despachos. Vamos ver se têm requerimentos para serem deliberados, se o relator quer ouvir algumas autoridades, se os deputados que compõem pretendem fazer algum tipo de discussão local, porque estou procurando dialogar com os membros para tentar familiarizar, aqueles que têm alguma dúvida, sobre a importância da aprovação”, defende.
O deputado aponta que ainda falta conversar com Fábio Trad, mas que há chances de mudanças no texto. “Não vou colocar o relatório já na próxima sessão para votar, como alguns queriam.”
Segundo Aliel, a nova visão do Supremo sobre o tema e alguns requerimentos de parlamentares precisam ser avaliados. “É preciso ter celeridade, mas não atropelo. A comissão discute o mérito, ainda existem algumas dúvidas e contribuições, mas nada para postergar, para demorar. Estamos falando de uma emenda na Constituição brasileira, que dois ou três meses não fará ter um prejuízo grande. É importante fazer bem feito e conseguir aprovar”, defende.
O deputado admite que ainda não há articulação com senadores por conta da CPI da Covid, mas afirma que vai estabelecer já na próxima semana um plano de trabalho. “Vou consultar o deputado Fábio, vamos montar um plano com a equipe para termos um calendário”, diz. Aliel assume o lugar de Marcelo Ramos (PL-AM), que deixou o comando da comissão para assumir a primeira vice-presidência da Câmara.
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