O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, toma posse nesta segunda-feira (18), às 10h, em cerimônia com a presença das principais autoridades do país, entre elas, o presidente Lula, responsável por sua indicação ao cargo. Você acompanhará a cerimônia ao vivo pelo Congresso em Foco.
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Gonet substituirá Elizeta Ramos, que assumiu o posto interinamente em setembro, com a saída de Augusto Aras, escolhido duas vezes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O novo procurador-geral da República teve seu nome aprovado pelo Senado na última quarta-feira (13) por 65 votos a 11, além de uma abstenção, após uma sabatina de dez horas. Na ocasião, também foi sabatinado Flávio Dino, igualmente aprovado pelos senadores para o Supremo Tribunal Federal.
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No comando da PGR, Gonet também presidirá o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão responsável pela fiscalização financeira e administrativa do Ministério Público. Gonet escolheu três nomes para cargos importantes para o comando da Procuradoria-Geral da República. São eles: o subprocurador Hindemburgo Chateaubriand para o cargo de vice-procurador-geral; o procurador Carlos Fernando Mazzoco para o cargo de chefe de gabinete; e a subprocuradora Eliana Torelly para o comando da secretaria geral da PGR.
À frente da PGR, Gonet terá de dar o seu parecer sobre ações que tramitam no Supremo. Entre elas, os inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e à eventual participação dele no esquema de venda de presentes recebidos por delegações estrangeiras.
O mandato do procurador-geral da República é de dois anos, prorrogáveis por outros dois, após nova indicação do presidente e aprovação do Senado.
Aliado de Gilmar Mendes, do STF, Paulo Gonet foi o autor da primeira ação responsável pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tratou dos ataques diretos ao sistema eleitoral, e também foi o responsável pelo parecer sobre as ações do então presidente nos desfiles de Sete de Setembro de 2022.
Na sabatina da CCJ, Gonet recebeu 23 votos favoráveis e quatro contrários.
Durante a sessão, ele foi questionado sobre diferentes temas. Veja abaixo a posição dele sobre os principais assuntos tratados:
Cotas
“Sou favorável às cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam”
Casamento homoafetivo
“É muito simples, como jurista, eu sou afeito ao que Vossas Excelências decidem, ao que Supremo decide”. E completou: ““Seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem juntas, vivem como se fossem uma unidade familiar não tivessem nenhum reconhecimento desse fato”
Transparência
“Sou um dos primeiros a defender que ela seja a mais ampla possível. Há casos em que a transparência de certos dados podem levar ao perigo do agente público”
Notícia-crime
“Sou contrário a que haja um procedimento de investigação que se substitua aos instrumentos previstos na legislação e que submetam ao investigado a um constrangimento permanente”
Sigilo de ações
“Só se justifica em casos extraordinário. A transparência deve ser a regra”
Marco temporal
“[A questão] está sendo resolvida nesse diálogo institucional que o Judiciário mantém com o Legislativo. Tenho certeza que a melhor decisão será tomada sobre esse tema”
Descriminalização do uso de drogas
“Estou convencido que é um assunto extremamente complexo e envolve diversas variáveis e é um tema de debate não só no Brasil. Eu participo da convicção de que o tema deve ser discutido pelo Legislativo. Acredito que o Supremo está fazendo uma interpretação da Lei de Drogas. Temos que esperar, o julgamento está em andamento. Esse é um tema que divide a sociedade, há argumentos que divide perspectivas e que deve ser entregue ao Legislativo”
Histórico
Gonet é mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), uma das mais renomadas universidades de Direito em Brasília, que também tem como um de seus fundadores Gilmar Mendes.
Paulo Gonet é servidor de carreira da PGR, onde atua desde 1987. Desde 2021, o jurista assume a função de vice-procurador geral eleitoral, período em que se destacou por diversas ações contrárias à atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi o autor da primeira ação responsável pela inelegibilidade do antigo mandatário, que tratou dos ataques diretos ao sistema eleitoral, e também foi o responsável pelo parecer sobre as ações de Bolsonaro nos desfiles de Sete de Setembro de 2022.
Apesar do enfrentamento direto ao governo Bolsonaro, o histórico de Gonet não foi necessariamente atrelado a pautas progressistas. Na década de 1990, representou o Ministério Público Federal na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, onde votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro nas mortes de diversas vítimas de execução pela ditadura militar, incluindo Carlos Marighella e Carlos Lamarca.