Com o início da pandemia da covid-19 e sua consequente crise econômica, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu um pedido do Psol para que, durante o período de calamidade pública, ficassem suspensas as ações de despejo contra residentes com aluguéis atrasados. A decisão é válida até o final deste mês de março, mas com a proximidade do fim do prazo, o partido protocolou um novo pedido, assinado também pelo PT, pela Rede e por representantes de diversos movimentos sociais.
Na petição, os signatários afirmam que “os efeitos deletérios da pandemia, do ponto de vista sanitário e social, continuam agudos, sendo percebidos de forma igualmente cruel e acentuada pela população mais vulnerabilizada em todo território nacional”. Os autores do pedido consideram que há a necessidade de se prorrogar não apenas a suspensão dos despejos, como as demais medidas de proteção social.
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O Psol ainda alega que, mesmo com a decisão do STF, as ações de despejo foram uma prática comum durante a pandemia. “Conforme o monitoramento realizado de 20 de março de 2020 até fevereiro de 2022 pela Campanha Despejo Zero, houve um aumento, desde o início da pandemia, de 602% no número de famílias ameaçadas de perderem sua moradia e de 333% no contingente de famílias despejadas”, apontam.
Confira a seguir a íntegra do pedido: