Três ações populares tentam obrigar Jair Bolsonaro a cumprir as medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). As ações foram ajuizadas pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS), em razão “de violação à moralidade administrativa”.
Em uma das ações, os parlamentares pedem que o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Saúde sejam proibidos de divulgar medicamentos que não tenham eficácia cientificamente comprovada no combate ao novo coronavírus (Leia a íntegra aqui).
Segundo os congressistas, a “promoção de pretensos resultados médicos que promovam uma corrida às farmácias deve ser impedida em nome da necessidade da proteção da confiança”.
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Em outra ação, eles pedem que o presidente seja obrigado a seguir as recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde. Segundo os congressistas, o presidente tem tomado medidas que atentam “contra a moralidade administrativa e o meio ambiente, de modo a impor riscos à saúde e a vida da população brasileira”.
Os deputados ressaltam os passeios públicos que o presidente tem feito, com a quebra do isolamento social, única medida eficaz para conter o avanço da pandemia de covid-19, segundo a OMS. Para Teixeira e Fontana, o presidente deve seguir a recomendação do uso de luvas e máscaras e garantir o distanciamento mínimo recomendado pelas normas sanitárias. No pedido, eles pedem para que Bolsonaro “seja proibido de proferir discursos em cadeia de rádio e TV que contrariem os protocolos sanitários”, e que ele também se “abstenha de publicar mensagens em redes sociais que contrariem os protocolos e de editar atos normativos em desacordo com os protocolos sanitários internacionais”.
A publicidade dos dados e metodologias utilizados pelo Ministério da Saúde também é alvo de uma das ações. Os deputados e o senador Jean Paul (PT-RJ) pedem para que a pasta adote metodologias claras sobre os números que são divulgados do coronavírus no país, “devendo levar em consideração o índice de subnotificações enquanto a testagem ainda for insuficiente”.
Ainda sobre a subnotificação, os congressistas querem que o governo de Jair Bolsonaro, considere os estudos que indiquem a projeção dos números de contaminados no país para a adoção de medidas sobre o isolamento social.
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