Um parecer técnico da Consultoria Legislativo do Senado Federal sustenta que o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pode tentar a reeleição no ano que vem. O parecer foi feito a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que foi um dos cabos eleitorais de Davi na sua primeira eleição para o cargo, mas hoje é contrário à sua reeleição por considerá-la irregular.
> Resolução interna para viabilizar reeleição de Davi ganha força no Senado
O texto é assinado por Arlindo Fernandes de Olivera, consultor legislativo de carreira do Senado. Ele conclui pela impossibilidade de que uma mesa diretora se reeleja dentro da mesma legislatura, em consonância com que diz o artigo 57, §4º, da Constituição de 1988.
Leia a íntegra do parecer:
Leia também
O parecer se baseia em um certo “princípio republicano” da ação política. “Pelo princípio republicano, corolário da soberania popular, os cargos eletivos devem ser objeto de permanente renovação, sendo a reeleição uma exceção, e não uma regra”, aponta o parecer. “Decorre, desses ensinamentos, a nosso ver, que o princípio democrático se revela, na República, pela normalidade com que os dirigentes dos entes públicos são regularmente substituídos, e os grupos dirigentes são regularmente renovados.”
Ao final, o parecer argumenta que o processo de eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já sofreu inúmeras mudanças nos últimos 32 anos, mas nenhuma delas tornava possível a reeleição na mesma legislatura. Sob qualquer critério, conclui o texto, “parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos.”
O documento é mais uma a dar interpretações distintas sobre a possibilidade de reeleição de Alcolumbre – que também se refletirá na possibilidade de reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo maia (DEM-RJ). O tema é o centro da discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A suprema corte analisa um recurso movido pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pede que os ministros considerem inconstitucional o regimento interno tanto do Senado quanto da Câmara, cuja interpretação poderia permitir a reeleição de Alcolumbre, no cargo desde 2019, e de Maia, que está no cargo desde 2016.
De relatoria do ministro Gilmar Mendes, a ação já conta com pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas favoráveis à reeleição. O entendimento dos dois órgãos é que a definição sobre como se dá a eleição e sucessão dentro do Legislativo é uma decisão interna corporis de cada Casa.
> Senador critica reeleição de Davi e diz que parecer da PGR foi “carinhoso”
