O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) quer que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgue em seus canais oficiais que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi “parcial” no julgamento do ex-presidente Lula (PT), que levou o petista à prisão e o impediu de disputar a eleição de 2018. Ou seja, a decisão do comitê deverá constar em sites oficiais como o da Presidência, ou do Ministério da Justiça, pasta que chegou a ser gerida por Moro no governo Bolsonaro.
Nesta quinta-feira (28), o comitê da ONU também defendeu que os direitos políticos do ex-presidente Lula foram feridos pela impossibilidade de disputar a última eleição presidencial no âmbito da Lava Jato. “Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, comentou o membro do comitê Arif Bulkan.
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Para o comitê, “a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência”.
Em nota divulgada à imprensa, o ex-juiz Sérgio Moro, que hoje é cotado como vice em uma chapa presidencial do União Brasil, disse que o ex-presidente Lula nunca foi perseguido pela Justiça. “Ele foi condenado por nove magistrados, eu em primeira instância, três no tribunal em Porto Alegre e cinco no STJ”, disse o ex-juiz.
“Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula”, completou Moro.